Termos e Condições do tgbet

1 Aceitação dos Termos

O acesso e o uso dos serviços oferecidos pelo tgbet — incluindo, mas não se limitando a jogos de cassino online, apostas esportivas, bônus, promoções, suporte ao cliente e quaisquer outras funcionalidades da plataforma — estão condicionados à aceitação integral destes Termos e Condições, bem como de todas as demais políticas publicadas no site, incluindo a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável.

A aceitação destes Termos ocorre de forma expressa no momento do cadastro, quando o Usuário marca a caixa de confirmação correspondente, e de forma tácita mediante qualquer uso continuado da plataforma após a publicação de atualizações. É responsabilidade do Usuário verificar periodicamente se os Termos foram alterados.

O tgbet opera em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo a Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil, e a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), que disciplina o tratamento de dados pessoais no território nacional.

2 Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar a plataforma tgbet, o Usuário deve obrigatoriamente atender a todos os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Residir no território brasileiro e possuir CPF válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Possuir plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não ter conta previamente suspensa, bloqueada ou encerrada pelo tgbet por violação destes Termos;
• Não estar inscrito em nenhum programa de autoexclusão de apostas ativo no Brasil;
• Agir em nome próprio, sendo expressamente proibido o cadastro em nome de terceiros;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de colaborador do tgbet.

O tgbet reserva-se o direito de solicitar comprovação de idade e identidade a qualquer momento. O fornecimento de informações falsas sobre a idade ou identidade do Usuário configura infração grave e resultará no encerramento imediato da conta, com eventual retenção de saldo pendente de verificação e comunicação às autoridades competentes.

3 Cadastro e Conta

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa no tgbet. A abertura de múltiplas contas por um mesmo Usuário — seja utilizando diferentes dados, endereços de e-mail, CPFs ou métodos de pagamento — é estritamente proibida e constitui fraude.

No momento do cadastro, o Usuário é obrigado a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo:

• Nome completo conforme documento de identidade oficial;
• CPF válido e regularizado;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, bairro, cidade, estado e CEP);
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo do Usuário;
• Número de celular válido no Brasil.

O Usuário é integralmente responsável pela manutenção do sigilo de suas credenciais de acesso (usuário e senha). O tgbet não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes do compartilhamento ou negligência na guarda das credenciais pelo próprio Usuário. Recomendamos fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações da conta.

O tgbet pode, a seu exclusivo critério, recusar o cadastro de qualquer solicitante sem necessidade de apresentar justificativa, especialmente quando identificar indícios de fraude, uso indevido ou violação potencial destes Termos.

4 Depósitos

Para realizar apostas ou jogar na plataforma tgbet, o Usuário deve depositar fundos em sua conta por meio dos métodos de pagamento aceitos e disponíveis no momento da transação. Os métodos de depósito atualmente suportados pelo tgbet incluem:

• Pix (disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com crédito instantâneo);
• Mercado Pago;
• PicPay;
• Boleto Bancário (prazo de até 2 dias úteis para compensação);
• Transferência Bancária via TED ou DOC;
• Cartões de débito e crédito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo (sujeito à disponibilidade).

O depósito mínimo aceito pelo tgbet é de R$ 10,00 (dez reais). Não há taxa cobrada pelo tgbet sobre depósitos, porém tarifas bancárias ou de plataformas de pagamento de terceiros podem ser aplicadas conforme as condições de cada provedor.

Todos os depósitos são processados exclusivamente em Reais (BRL). O tgbet não aceita depósitos em nome de terceiros: o titular da conta de pagamento deve ser o mesmo titular da conta tgbet. Depósitos identificados como provenientes de terceiros serão estornados e a conta poderá ser suspensa para investigação.

5 Saques

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta tgbet a qualquer momento, desde que a conta esteja devidamente verificada (processo KYC concluído) e não haja pendências de análise de segurança ou cumprimento de requisitos de rollover de bônus ativos.

O valor mínimo para saque é de R$ 20,00 (vinte reais). Não existe limite máximo de saque definido de forma geral, porém saques de alto valor (acima de R$ 10.000,00) podem ser submetidos a processos adicionais de verificação de identidade e origem dos fundos, conforme exigências legais de prevenção à lavagem de dinheiro.

Os prazos estimados para processamento de saques por método são:

• Pix: até 15 (quinze) minutos após aprovação interna, disponível 24h/7 dias;
• Transferência Bancária (TED/DOC): até 2 (dois) dias úteis;
• Outros métodos: conforme condições do provedor de pagamento, geralmente entre 1 e 5 dias úteis.

O tgbet não cobra taxas sobre saques realizados via Pix. Para outros métodos, podem incidir tarifas do provedor de pagamento, que serão informadas ao Usuário antes da confirmação da transação. O tgbet reserva-se o direito de solicitar que o saque seja realizado pelo mesmo método utilizado no depósito, especialmente para fins de prevenção a fraudes.

6 Bônus e Promoções

O tgbet oferece periodicamente bônus e promoções para seus jogadores, incluindo bônus de boas-vindas, cashback, free spins e promoções temáticas. Cada oferta está sujeita a termos e condições específicos publicados na página da promoção, que complementam e prevalecem sobre as disposições gerais desta seção em caso de conflito.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus do tgbet:

• Todo bônus possui um requisito de apostas (rollover) que deve ser cumprido antes de qualquer saque do saldo originado do bônus;
• O rollover padrão do tgbet é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária na promoção específica;
• Bônus têm prazo de validade definido na oferta; bônus expirados são automaticamente cancelados sem direito a compensação;
• Cada Usuário tem direito a receber o bônus de boas-vindas uma única vez; contas duplicadas criadas para resgatar bônus repetidamente serão encerradas;
• O tgbet pode cancelar ou modificar qualquer bônus ativo em caso de suspeita de abuso, fraude ou violação destes Termos;
• O uso de softwares automatizados, bots ou qualquer técnica de exploração de bônus é expressamente proibido e resultará em suspensão imediata da conta.

7 Regras de Apostas

Todas as apostas realizadas na plataforma tgbet são definitivas e irrevogáveis após a confirmação. O Usuário reconhece que apostas envolvem risco financeiro real e que o tgbet não garante lucro ou retorno sobre qualquer aposta realizada.

Para as apostas esportivas, as seguintes regras gerais se aplicam:

• As odds são definidas pelo tgbet e podem ser alteradas a qualquer momento antes do início do evento;
• Apostas realizadas após o início oficial de um evento serão consideradas inválidas, salvo em modalidades ao vivo (apostas in-game) expressamente disponíveis na plataforma;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de evento, o tgbet seguirá as regras específicas da modalidade esportiva para definir a liquidação das apostas;
• O tgbet pode limitar o valor máximo de aposta por evento, mercado ou Usuário, a seu exclusivo critério, sem necessidade de justificativa prévia;
• Erros evidentes de odds (odds claramente fora do padrão de mercado por falha técnica) podem ser cancelados pelo tgbet, com reembolso do valor apostado ao Usuário.

Para os jogos de cassino online, incluindo slots, crash games e mesas ao vivo, os resultados são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes. O tgbet não interfere nos resultados dos jogos e o RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado pelo provedor responsável pelo título.

8 Condutas Proibidas

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma tgbet exclusivamente para fins lícitos e de entretenimento, sendo expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Criar mais de uma conta na plataforma tgbet, independentemente dos dados utilizados;
• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou em qualquer processo de verificação;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita relacionada a crimes financeiros;
• Usar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer ferramenta tecnológica que confira vantagem indevida nos jogos ou apostas;
• Explorar falhas, bugs ou erros técnicos da plataforma de forma intencional em benefício próprio;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou sistemas internos do tgbet sem autorização;
• Praticar qualquer forma de fraude, incluindo estornos indevidos (chargebacks) junto às operadoras de cartão de crédito;
• Transferir ou comercializar saldos, bônus ou benefícios entre contas de diferentes Usuários;
• Utilizar proxies, VPNs ou qualquer recurso tecnológico para mascarar localização geográfica ou burlar restrições da plataforma;
• Praticar qualquer conduta que prejudique a experiência de outros usuários ou a integridade operacional do tgbet.

9 Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta tgbet a qualquer momento, entrando em contato com o suporte ao cliente via chat ao vivo ou pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, o saldo disponível e elegível para saque será transferido ao Usuário, respeitados os prazos e condições de saque descritos na Seção 5.

O tgbet reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou processo KYC;
• Inatividade prolongada da conta, conforme definido nas regras de conta inativa;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário por meio do programa de jogo responsável;
• Determinação judicial ou de autoridade regulatória competente.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, o tgbet pode reter o saldo existente na conta enquanto durar a investigação. Se a infração for comprovada, o saldo pode ser cancelado. O Usuário será notificado por e-mail sobre a decisão final, com possibilidade de recurso dentro do prazo de 30 (trinta) dias.

10 Jogo Responsável

O tgbet acredita que o jogo deve ser uma atividade de lazer prazerosa e controlada. Por isso, disponibilizamos um conjunto de ferramentas e recursos para ajudar os Usuários a manterem o controle sobre suas atividades na plataforma:

• Limites de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos em sua conta;
• Limites de apostas: É possível estabelecer um valor máximo de apostas por período;
• Limite de perdas: O Usuário pode definir o valor máximo de perdas que aceita em um determinado período;
• Pausa de conta: Permite ao Usuário bloquear temporariamente o acesso à conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão: O Usuário pode solicitar a autoexclusão permanente ou por prazo mínimo de 6 meses; durante este período, a conta fica bloqueada e não é possível criar uma nova conta.

Para acessar todas as ferramentas de jogo responsável ou solicitar suporte especializado, acesse nossa página de Jogo Responsável. Caso o jogo esteja afetando sua vida financeira, emocional ou familiar, recomendamos buscar ajuda profissional imediatamente.

11 Privacidade e LGPD

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pelo tgbet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e está detalhado na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos e Condições por referência.

Em síntese, o tgbet coleta e trata dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da conta do Usuário;
• Verificação de identidade e prevenção à fraude (KYC);
• Processamento de depósitos e saques;
• Prestação de suporte ao cliente;
• Envio de comunicações sobre promoções e atualizações da plataforma (mediante consentimento);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento e oposição ao tratamento, conforme previsto nos artigos 17 a 22 da LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

12 Limitação de Responsabilidade

O tgbet não se responsabiliza por perdas financeiras resultantes das apostas e jogos realizados pelo Usuário na plataforma, uma vez que toda atividade de apostas envolve risco inerente assumido pelo próprio Usuário no momento em que decide apostar.

O tgbet emprega esforços razoáveis para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, porém não garante disponibilidade ininterrupta. O tgbet não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada ou imprevista;
• Falhas de conectividade à internet do Usuário;
• Danos causados por vírus, malware ou ataques cibernéticos externos ao ambiente controlado pelo tgbet;
• Perdas indiretas, consequenciais ou lucros cessantes de qualquer natureza;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações de terceiros não vinculados ao tgbet.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do tgbet perante um Usuário, por qualquer causa ou conjunto de causas, excederá o valor total depositado pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma tgbet — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, layouts, interfaces, softwares, código-fonte e materiais promocionais — é de propriedade exclusiva do tgbet ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual, em especial a Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) e a Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

É expressamente proibido ao Usuário:

• Reproduzir, copiar, distribuir ou utilizar comercialmente qualquer conteúdo do tgbet sem autorização prévia e por escrito;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer software ou sistema da plataforma;
• Criar obras derivadas baseadas no conteúdo ou na identidade visual do tgbet;
• Remover ou alterar avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros indicadores de propriedade presentes no conteúdo da plataforma.

Os nomes e marcas dos provedores de jogos parceiros do tgbet — como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe, PG Soft e Playtech — são propriedade de seus respectivos titulares e são utilizados pelo tgbet sob licença contratual.

14 Alterações dos Termos

O tgbet reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério, especialmente para refletir mudanças na legislação brasileira aplicável, alterações nos serviços oferecidos ou ajustes nas políticas operacionais da plataforma.

Quando houver alterações relevantes, o tgbet notificará os Usuários por meio de:

• Aviso destacado na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado pelo Usuário;
• Mensagem no painel de notificações da conta do Usuário.

A data da "Última atualização" exibida no topo deste documento indica quando os Termos foram revisados pela última vez. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças.

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil Brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei 14.790/2023 e demais normas regulatórias aplicáveis ao setor de apostas e jogos online no Brasil.

Qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos, à utilização da plataforma tgbet ou à relação entre o tgbet e o Usuário será submetida, preferencialmente, à tentativa de resolução amigável por meio do suporte ao cliente do tgbet. Persistindo o conflito, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer questões, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O Usuário poderá também recorrer à plataforma de resolução de conflitos de consumo disponibilizada pelo Governo Federal (consumidor.gov.br) para registrar reclamações relativas aos serviços prestados pelo tgbet, em conformidade com o Decreto 10.197/2020.