Política de Privacidade do tgbet

1 Quem Somos

O tgbet é uma plataforma digital de cassino online e apostas esportivas voltada exclusivamente para o mercado brasileiro, acessível pelo domínio tgbet.bid. Para os fins desta Política de Privacidade, o tgbet atua como Controlador de Dados nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma.

O tgbet disponibiliza serviços de entretenimento digital — incluindo jogos de cassino com provedores certificados como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe, além de apostas esportivas em competições como o Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Premier League e demais ligas internacionais — para usuários adultos (18+) residentes no Brasil.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais coletados por meio do site tgbet.bid, do aplicativo móvel (quando disponível), de comunicações por e-mail, WhatsApp, Telegram ou qualquer outro canal oficial do tgbet.

2 Dados que Coletamos

O tgbet coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da interação do usuário com a plataforma. A tabela abaixo detalha os principais tipos de dados coletados:

O tgbet não coleta dados pessoais sensíveis conforme definidos pelo artigo 5º, inciso II, da LGPD (como dados de saúde, opiniões políticas, crenças religiosas ou dados biométricos), exceto quando estritamente necessário para o processo de verificação de identidade (KYC), ocasião em que a coleta é realizada com consentimento expresso do usuário.

3 Como Coletamos seus Dados

O tgbet coleta dados pessoais por meio das seguintes fontes e mecanismos:

• Cadastro na plataforma: quando você preenche o formulário de criação de conta, fornecendo nome, CPF, e-mail, celular e data de nascimento;
• Verificação de identidade (KYC): quando você envia documentos para liberar saques ou cumprir requisitos regulatórios;
• Transações financeiras: quando você realiza depósitos ou saques, os dados da transação são registrados automaticamente;
• Uso da plataforma: durante a navegação, cookies e tecnologias similares coletam dados de comportamento de forma automática;
• Atendimento ao suporte: quando você entra em contato via chat ao vivo, e-mail ou outros canais, o conteúdo da conversa é registrado para fins de qualidade e segurança;
• Participação em promoções: ao se inscrever em torneios, bônus ou promoções especiais, dados adicionais podem ser solicitados;
• Fontes públicas e parceiros: o tgbet pode verificar dados em fontes públicas como Receita Federal (para validação de CPF) ou consultar parceiros de prevenção a fraudes, sempre dentro dos limites legais.

4 Finalidade do Tratamento de Dados

O tgbet trata os dados pessoais dos usuários exclusivamente para as finalidades descritas a seguir, todas elas com base legal específica prevista na LGPD:

• Criação e gestão de conta: manter o cadastro ativo, autenticar o acesso e personalizar a experiência na plataforma;
• Processamento de pagamentos: executar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, transferência bancária e demais métodos disponíveis;
• Verificação de identidade (KYC/AML): cumprir obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, conforme Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF;
• Prevenção a fraudes: detectar e bloquear atividades suspeitas, uso de múltiplas contas e demais condutas proibidas descritas nos Termos e Condições;
• Suporte ao cliente: responder dúvidas, resolver problemas e registrar o histórico de atendimentos para melhoria contínua;
• Comunicações de marketing: enviar ofertas personalizadas, promoções sazonais e novidades da plataforma (apenas com consentimento explícito do usuário);
• Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer suporte proativo;
• Melhoria da plataforma: analisar dados agregados de uso para aprimorar funcionalidades, desempenho e experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atender determinações judiciais, solicitações de autoridades regulatórias e exigências fiscais aplicáveis.

5 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Conforme exigido pelo artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pelo tgbet possui uma base legal específica. As principais bases legais utilizadas são:

Quando o tratamento é baseado em consentimento, você tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo à legalidade do tratamento realizado antes da revogação, conforme o artigo 8º, §5º, da LGPD.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O tgbet não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas seguintes situações, todas elas necessárias para a operação dos serviços ou cumprimento de obrigações legais:

• Processadores de pagamento: dados estritamente necessários para a execução de transações financeiras são compartilhados com parceiros como Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e instituições bancárias;
• Provedores de jogos: nome de usuário e dados de sessão são compartilhados com provedores de jogos certificados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) para operação dos títulos;
• Parceiros de verificação de identidade: documentos e dados de identificação são compartilhados com provedores especializados em KYC e prevenção à fraude;
• Serviços de infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem, CDN, análise de dados e segurança cibernética que atuam como operadores de dados em nome do tgbet;
• Autoridades e órgãos regulatórios: quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), COAF ou outras autoridades competentes;
• Parceiros de jogo responsável: em casos de suspeita de jogo problemático, dados podem ser compartilhados com entidades certificadas de suporte ao jogo responsável, sempre com base legal adequada.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários do tgbet estão contratualmente obrigados a tratar tais dados em conformidade com a LGPD e com as instruções do tgbet, não podendo utilizá-los para finalidades próprias não autorizadas.

7 Retenção e Exclusão de Dados

O tgbet retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados cadastrais e de identificação: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros financeiros (depósitos e saques): mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, nos termos da legislação tributária e do COAF;
• Registros de apostas e atividade na plataforma: mantidos por no mínimo 3 (três) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de suporte ao cliente: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de marketing (comunicações): mantidos enquanto o consentimento estiver vigente; excluídos em até 30 dias após a revogação do consentimento.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o usuário. A anonimização segue padrões técnicos que impedem a reversão do processo.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O tgbet utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento, armazenamento local e identificadores de sessão) para oferecer uma experiência personalizada, manter a segurança da plataforma e analisar o comportamento de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manter a sessão autenticada e salvar preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de desempenho: coletam dados agregados e anônimos sobre como os usuários navegam na plataforma, ajudando a identificar páginas com problemas e oportunidades de melhoria;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário, como jogos favoritos, configurações de notificação e histórico de navegação dentro da plataforma;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir anúncios e promoções relevantes com base no histórico de navegação do usuário. Ativados apenas com consentimento explícito.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações da sua conta tgbet ou nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso à plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades de personalização.

9 Segurança dos Dados

O tgbet adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. Entre as medidas implementadas estão:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e os servidores do tgbet;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico (bcrypt) — nenhum colaborador do tgbet tem acesso à sua senha em texto claro;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários que desejam reforçar a segurança da conta;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada acessam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo 24/7 de tentativas de acesso suspeito, ataques de força bruta e anomalias de tráfego;
• Testes de penetração periódicos realizados por empresas especializadas em segurança cibernética;
• Backups criptografados com retenção em ambientes geograficamente separados;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com protocolo de notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em até 72 horas, conforme exigido pela LGPD.

10 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto robusto de direitos em relação ao tratamento realizado pelo tgbet. Veja abaixo cada direito e como exercê-lo:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com o tgbet pelo e-mail [email protected], identificando-se como titular dos dados e descrevendo claramente a solicitação. O tgbet responderá no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

11 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pelo tgbet, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. Tais transferências ocorrem exclusivamente nos casos previstos no artigo 33 da LGPD, em especial:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o tgbet fornecer garantias contratuais adequadas por meio de cláusulas-padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD;
• Quando a transferência for necessária para a execução do contrato firmado com o usuário (como no caso de provedores de jogos internacionais) ou para o cumprimento de obrigação legal;
• Mediante consentimento específico e destacado do titular, com informação prévia sobre o caráter internacional da transferência.

O tgbet exige de todos os seus parceiros internacionais que processam dados de usuários brasileiros a adoção de medidas de segurança equivalentes às praticadas no Brasil, por meio de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados.

12 Menores de Idade

O tgbet adota mecanismos de verificação de idade durante o processo de cadastro, incluindo a validação do CPF junto à Receita Federal. Caso o tgbet tome conhecimento de que coletou dados de um menor de 18 anos, os dados serão imediatamente excluídos e a conta encerrada, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Pais e responsáveis legais que identificarem que seus filhos menores acessaram ou tentaram acessar a plataforma tgbet devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências necessárias sejam tomadas com prioridade.

O tgbet apoia ativamente ferramentas de controle parental e recomenda que responsáveis utilizem softwares de controle de acesso para impedir que menores de idade acessem plataformas de apostas e jogos online.

13 Links para Sites de Terceiros

A plataforma tgbet pode, eventualmente, conter referências a conteúdos ou serviços de terceiros, como provedores de jogos parceiros ou entidades de jogo responsável. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados realizado pelo tgbet por meio do domínio tgbet.bid.

O tgbet não se responsabiliza pelas práticas de privacidade adotadas por sites de terceiros, mesmo que acessados por meio de links presentes na plataforma. Recomendamos que o usuário leia a política de privacidade de qualquer site externo antes de fornecer seus dados pessoais.

14 Atualizações desta Política de Privacidade

O tgbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente para refletir mudanças na legislação brasileira de proteção de dados, novas práticas de segurança adotadas pela plataforma ou alterações nos serviços oferecidos.

Sempre que houver alterações relevantes, o tgbet notificará os usuários por meio de:

• Aviso destacado na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado pelo usuário;
• Mensagem no painel de notificações da conta.

A data de "Última atualização" exibida no topo desta página indica quando a Política foi revisada pela última vez. O uso continuado da plataforma tgbet após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da nova versão. Caso não concorde com as alterações, o usuário deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças.

15 Contato, DPO e Canal de Privacidade

O tgbet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD. O DPO é o ponto de contato oficial entre o tgbet, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar incidentes de segurança ou qualquer outra questão relacionada à privacidade, entre em contato pelos canais abaixo:

• Canal de Privacidade (e-mail DPO): [email protected] — com assunto "Privacidade / LGPD";
• Suporte Geral: chat ao vivo disponível 24h diretamente na plataforma tgbet.bid;
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações de direitos de titulares, conforme a LGPD.

O usuário também pode registrar reclamações diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal gov.br/anpd, caso entenda que seus direitos foram violados e que o tgbet não apresentou resposta satisfatória dentro do prazo legal.